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0847523-89.2023.8.15.2001
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 60.368,51
Orgao julgador
Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
SINTEP -PB
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/10/2024, 20:29Baixa Definitiva
22/10/2024, 20:29Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024, 20:28Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:11Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:09Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:05Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 05:54Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido
27/08/2024, 16:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024, 14:33Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 09:47Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 09:43Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024, 09:40Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024, 14:14Conclusos para despacho
05/08/2024, 23:42Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2024, 18:16Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•26/08/2023, 12:21
DECISÃO
•30/08/2023, 09:00
DECISÃO
•11/09/2023, 12:30
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•18/09/2023, 17:48
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/09/2023, 17:48
SENTENÇA
•18/10/2023, 12:11
SENTENÇA
•07/11/2023, 13:30
DECISÃO
•30/11/2023, 11:32
DESPACHO
•12/12/2023, 20:33
DESPACHO
•12/02/2024, 09:34
DESPACHO
•05/08/2024, 18:16
DESPACHO
•07/08/2024, 14:14
ACÓRDÃO
•27/08/2024, 16:36