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0854083-47.2023.8.15.2001
Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 57.049,66
Orgao julgador
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
SINTEP -PB
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/06/2024, 11:35Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/06/2024, 11:35Transitado em Julgado em 15/06/2024
18/06/2024, 11:34Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:02Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:03Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/04/2024, 10:00Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido
27/04/2024, 17:40Conclusos para despacho
19/04/2024, 20:29Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
19/04/2024, 20:16Juntada de Certidão
19/04/2024, 19:43Determinada a redistribuição dos autos
19/04/2024, 12:58Conclusos para despacho
22/03/2024, 09:55Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024, 09:48Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 08:37Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•26/09/2023, 17:49
DECISÃO
•29/09/2023, 12:09
SENTENÇA
•18/10/2023, 13:20
SENTENÇA
•29/11/2023, 13:28
DECISÃO
•14/02/2024, 11:04
DESPACHO
•21/03/2024, 08:13
DECISÃO
•19/04/2024, 12:58
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•27/04/2024, 17:40