0843031-54.2023.8.15.2001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 36.663,44

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/08/2024, 08:17

Baixa Definitiva

26/08/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 24/08/2024

26/08/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:33

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

27/06/2024, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 21:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2024, 21:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2024, 06:30

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:45

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/08/2023, 12:37

DECISÃO

•16/08/2023, 10:39

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2023, 12:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/09/2023, 12:11

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 09:48

SENTENÇA

•15/12/2023, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 10:30

DECISÃO

•15/05/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 09:04

DESPACHO

•29/05/2024, 07:45

DESPACHO

•31/05/2024, 06:30

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 18:53