0007558-89.2006.8.15.0011

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ROGERIO MACEDO DAS NEVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO

OAB/PB 12257•Representa: PASSIVO

GUSTAVO COSTA VASCONCELOS

OAB/PB 12778•Representa: PASSIVO

WELLINGTON MARQUES LIMA

OAB/PB 5673•Representa: PASSIVO

DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES

OAB/PB 10504•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:00

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:17

Juntada de despacho

05/05/2026, 19:05

Recebidos os autos

05/05/2026, 19:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/04/2024, 16:49

Baixa Definitiva

21/04/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 19/04/2024

21/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO AVELINO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMALHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSENILTA DANTAS DE MORAIS LIRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDILZA VIDAL DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO AVELINO DA SILVA FILHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Documentos

Autos digitalizados

•09/01/2019, 08:11

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 16:53

Sentença

•18/06/2019, 16:02

Decisão

•05/09/2019, 14:19

Documento Decisão Agravada

•10/09/2019, 15:36

Decisão

•18/05/2020, 15:43

Despacho

•09/06/2020, 14:33

Despacho

•12/06/2020, 13:14

Despacho

•31/07/2020, 20:35

Despacho

•03/08/2020, 10:39

Documento de Comprovação

•13/08/2020, 12:39

Despacho

•14/08/2020, 11:21

Despacho

•18/11/2020, 08:00

Despacho

•11/02/2021, 08:18

Despacho

•21/03/2021, 18:03