0800738-54.2023.8.15.0551

Recurso Inominado CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Remígio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA

CNPJ 01.***.***.0001-13

Autor

OZENI FREIRE CORTE PEREIRA

CPF 028.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO

OAB/PB 8358•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/02/2024, 11:12

Baixa Definitiva

17/02/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA - CNPJ: 01.612.471/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2023, 14:28

Voto do relator proferido

18/12/2023, 14:28

Juntada de certidão de julgamento

18/12/2023, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:13

Documentos

DESPACHO

•12/09/2023, 09:09

DESPACHO

•18/10/2023, 19:40

DESPACHO

•18/10/2023, 19:40

SENTENÇA

•27/10/2023, 11:20

SENTENÇA

•27/10/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 11:17

DECISÃO

•10/11/2023, 13:47

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 14:28