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0813376-23.2023.8.15.0001
Apelação CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 64.258,70
Orgao julgador
Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
ANNA EMILIA ANDRADE FERREIRA SOBRAL
CPF 052.***.***-00
DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
BRAISCOMPANY
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
CPF 013.***.***-70
FABRICIA FARIAS CAMPOS
CPF 083.***.***-84
Advogados / Representantes
HILTON HRIL MARTINS MAIA
OAB/PB 13442•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/08/2025, 08:54Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/08/2025, 08:54Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025, 08:53Juntada de Petição de cota
12/08/2025, 09:52Decorrido prazo de ANNA EMILIA ANDRADE FERREIRA SOBRAL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:39Decorrido prazo de ANNA EMILIA ANDRADE FERREIRA SOBRAL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:31Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
25/06/2025, 00:16Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 15:18Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 15:18Conhecido o recurso de ANNA EMILIA ANDRADE FERREIRA SOBRAL - CPF: 052.796.484-00 (APELANTE) e provido em parte
18/06/2025, 11:25Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025, 16:07Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.
02/06/2025, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 00:15Documentos
DESPACHO
•06/05/2023, 10:42
DECISÃO
•30/06/2023, 10:01
DECISÃO
•16/08/2023, 10:41
ATO ORDINATÓRIO
•18/08/2023, 10:48
DECISÃO
•14/09/2023, 16:04
DECISÃO
•12/04/2024, 10:44
SENTENÇA
•13/08/2024, 09:53
DESPACHO
•10/12/2024, 11:24
DESPACHO
•27/05/2025, 14:45
ACÓRDÃO
•18/06/2025, 11:25