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0845164-69.2023.8.15.2001
Execucao De Titulo JudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 31.011,47
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Arquivado Definitivamente
14/11/2024, 09:58Juntada de Outros documentos
14/11/2024, 09:57Juntada de certidão de prevenção
13/11/2024, 12:59Recebidos os autos
13/11/2024, 12:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2024, 21:10Determinada diligência
08/03/2024, 07:32Conclusos para despacho
04/03/2024, 21:02Juntada de Petição de apelação
01/02/2024, 21:20Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 22:04Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2023, 13:27Conclusos para julgamento
27/11/2023, 15:54Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023, 16:14Publicado Sentença em 23/10/2023.
23/10/2023, 00:31Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 01:16Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•16/08/2023, 22:35
DECISÃO
•17/08/2023, 15:05
DECISÃO
•23/08/2023, 18:21
SENTENÇA
•19/10/2023, 09:47
SENTENÇA
•29/11/2023, 13:27
SENTENÇA
•01/12/2023, 22:04
DECISÃO
•08/03/2024, 07:32
DESPACHO
•11/03/2024, 10:47
DESPACHO
•15/04/2024, 17:19
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/04/2024, 19:44
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/04/2024, 19:44
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/04/2024, 19:44
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/04/2024, 19:44
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/04/2024, 19:44
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/04/2024, 19:43