0803114-28.2023.8.15.2001

Execucao De Titulo JudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.919,08

Orgao julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALDENORA MARIA VIEIRA RAMALHO

CPF 136.***.***-53

Autor

MARIA DO SOCORRO BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 299.***.***-68

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ARRUDA SILVEIRA LIMA

OAB/PB 18376•Representa: ATIVO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO

OAB/PB 12775•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 02:37

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/05/2024, 02:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:26

Decorrido prazo de ALDENORA MARIA VIEIRA RAMALHO em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:50

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA, ALDENORA MARIA VIEIRA RAMALHO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0803114-28.2023.8.15.2001 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL proposta pela

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA, ALDENORA MARIA VIEIRA RAMALHO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0803114-28.2023.8.15.2001 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL proposta pela

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 09:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

17/10/2023, 09:20

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•24/01/2023, 17:32

DECISÃO

•07/02/2023, 13:33

DECISÃO

•14/06/2023, 09:37

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 22:03

SENTENÇA

•19/10/2023, 09:48

SENTENÇA

•06/12/2023, 10:26