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0855262-50.2022.8.15.2001
Mandado de Segurança CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
MARTHA LUCIA PEREIRA
CPF 366.***.***-72
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
SAULO DE TARSO SOARES MINA
OAB/PB 27665•Representa: ATIVO
RAIMUNDO PEREIRA
OAB/PE 10835•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 00:20Publicado Mandado em 01/04/2026.
01/04/2026, 00:20Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 15:34Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 09:25Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 10:05Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 10:03Proferido despacho de mero expediente
10/03/2026, 14:48Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 15:56Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Conclusos para decisão
07/10/2025, 11:39Juntada de Petição de cota
15/07/2025, 10:53Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 12:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 12:20Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025, 06:01Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025, 18:49Documentos
Decisão
•27/10/2022, 17:41
Decisão
•14/11/2022, 18:09
Despacho
•16/11/2022, 16:45
Despacho
•02/12/2022, 15:02
Decisão
•24/01/2023, 18:21
Decisão
•19/10/2023, 11:16
Despacho
•25/03/2024, 16:02
Despacho
•13/05/2024, 11:57
Decisão
•06/12/2024, 12:57
Despacho
•10/03/2026, 14:48