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0831429-52.2023.8.15.0001
Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Campina Grande
Partes do Processo
LUCAS DE SOUSA ASSIS
CPF 120.***.***-01
ICES
FACULDADE MAURICIO DE NASSAU
FACULDADE MAURICIO DE NASSAU CAMPINA GRANDE
INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/02/2026, 01:44Arquivado Definitivamente
27/10/2023, 08:37Determinado o arquivamento
26/10/2023, 15:00Conclusos para decisão
25/10/2023, 09:32Processo Desarquivado
25/10/2023, 09:28Arquivado Definitivamente
23/10/2023, 20:52Juntada de Outros documentos
23/10/2023, 20:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831429-52.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com o Tema 1154 (Repercussão geral), “Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discute controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização”. Antes que a parte diga que não foi esse o e
23/10/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 13:18Declarada incompetência
20/10/2023, 10:24Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 10:24Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 11:56Conclusos para despacho
02/10/2023, 11:45Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2023, 20:23Expedição de Outros documentos.
01/10/2023, 20:22Documentos
Decisão
•25/09/2023, 18:12
Decisão
•29/09/2023, 12:00
Decisão
•01/10/2023, 20:22
Decisão
•20/10/2023, 10:24
Decisão
•20/10/2023, 10:24
Decisão
•26/10/2023, 15:00