0805313-50.2023.8.15.0731

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

JOSEFA DOS SANTOS SILVA

CPF 381.***.***-34

Autor

LUCENA-CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 08.***.***.0001-23

Reu

ARNOBIO MENEZES FRANCO

CPF 011.***.***-74

Reu

KENNEDY BATISTA DA COSTA

CPF 087.***.***-55

Reu

ANGELO INACIO CANUTO DOS SANTOS

CPF 055.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

EVERSON COELHO DE LIMA

OAB/PB 20294•Representa: ATIVO

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA

OAB/PB 12053•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:11

Determinado o arquivamento

24/07/2025, 12:36

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:02

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:10

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:38

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 20:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 11:52

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:45

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 08:44

Decisão

•12/10/2023, 21:49

Decisão

•20/10/2023, 11:06

Decisão

•20/10/2023, 11:06

Petição de habilitação nos autos

•10/11/2023, 14:24

Despacho

•28/11/2023, 10:19

Documento Prova Emprestada

•29/11/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 18:51

Comunicações

•11/01/2024, 07:56

Despacho

•25/04/2024, 08:05

Sentença

•11/11/2024, 11:52

Decisão

•14/03/2025, 11:02

Decisão

•24/07/2025, 12:36