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0800114-52.2021.8.15.0461

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juiz Edivan Rodrigues Alexandre
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 09.***.***.0001-46
Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
KALYUCA EMANUELY SANTOS DE SANTANA
OAB/PB 20998Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/06/2024, 11:07

Baixa Definitiva

26/06/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 10:56

Conhecido em parte o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 09.188.376/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

03/06/2024, 21:08

Determinada diligência

03/06/2024, 21:08

Voto do relator proferido

03/06/2024, 21:08

Juntada de certidão de julgamento

03/06/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 13:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2024, 17:57

Determinada diligência

09/04/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:57

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:18

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:17
Documentos
DESPACHO
28/01/2021, 16:43
DECISÃO
07/05/2021, 17:12
DESPACHO
18/05/2021, 18:21
DESPACHO
30/05/2022, 08:20
DESPACHO
06/07/2022, 11:35
DESPACHO
06/07/2022, 11:41
DESPACHO
26/08/2022, 09:16
DESPACHO
31/08/2022, 07:50
DESPACHO
06/02/2023, 09:55
DESPACHO
19/04/2023, 17:22
DESPACHO
06/06/2023, 13:20
DESPACHO
21/07/2023, 07:39
DESPACHO
24/08/2023, 12:01
DESPACHO
29/09/2023, 10:38
DESPACHO
29/09/2023, 10:38