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0800114-52.2021.8.15.0461
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juiz Edivan Rodrigues Alexandre
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 09.***.***.0001-46
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Advogados / Representantes
KALYUCA EMANUELY SANTOS DE SANTANA
OAB/PB 20998•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/06/2024, 11:07Baixa Definitiva
26/06/2024, 11:07Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024, 10:56Conhecido em parte o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 09.188.376/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
03/06/2024, 21:08Determinada diligência
03/06/2024, 21:08Voto do relator proferido
03/06/2024, 21:08Juntada de certidão de julgamento
03/06/2024, 15:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024, 14:51Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 13:22Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024, 13:20Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2024, 17:57Determinada diligência
09/04/2024, 17:57Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 17:57Juntada de Certidão
09/04/2024, 08:18Conclusos para despacho
09/04/2024, 08:17Documentos
DESPACHO
•28/01/2021, 16:43
DECISÃO
•07/05/2021, 17:12
DESPACHO
•18/05/2021, 18:21
DESPACHO
•30/05/2022, 08:20
DESPACHO
•06/07/2022, 11:35
DESPACHO
•06/07/2022, 11:41
DESPACHO
•26/08/2022, 09:16
DESPACHO
•31/08/2022, 07:50
DESPACHO
•06/02/2023, 09:55
DESPACHO
•19/04/2023, 17:22
DESPACHO
•06/06/2023, 13:20
DESPACHO
•21/07/2023, 07:39
DESPACHO
•24/08/2023, 12:01
DESPACHO
•29/09/2023, 10:38
DESPACHO
•29/09/2023, 10:38