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0848451-40.2023.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível da Capital
Partes do Processo
NEWTON MARINHO COELHO
CPF 016.***.***-49
OI BRASIL TELECOM S.A.
OI MOVEL S/A
OI S.A.
BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A (EMPRESA DE TELEFONIA OI S/A.)
Advogados / Representantes
LEONARDO RODRIGUES DA COSTA
OAB/PB 14570•Representa: ATIVO
ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS
OAB/CE 16498•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/04/2024, 17:47Expedição de certidão de decurso de prazo.
13/04/2024, 17:46Decorrido prazo de NEWTON MARINHO COELHO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:58Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
26/03/2024, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024, 01:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0848451-40.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança indevida de ligações, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
25/03/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
24/03/2024, 16:07Juntada de outros documentos
24/03/2024, 16:06Transitado em Julgado em 10/11/2023
30/11/2023, 08:32Indeferido o pedido de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (REU)
29/11/2023, 20:34Conclusos para despacho
23/11/2023, 09:38Decorrido prazo de NEWTON MARINHO COELHO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 00:38Juntada de Petição de petição
01/11/2023, 08:58Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:21Documentos
PROJETO DE SENTENÇA
•05/10/2023, 13:07
SENTENÇA
•21/10/2023, 22:25
SENTENÇA
•23/10/2023, 11:18
DECISÃO
•29/11/2023, 20:34
ATO ORDINATÓRIO
•24/03/2024, 16:07
ATO ORDINATÓRIO
•24/03/2024, 16:09