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0802653-91.2023.8.15.0211
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 2.111,78
Orgao julgador
Juiz Edivan Rodrigues Alexandre
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE DIAMANTE
CNPJ 08.***.***.0001-57
JOSEFA JUDIVANIA DA SILVA
CPF 053.***.***-67
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/06/2024, 07:39Baixa Definitiva
06/06/2024, 07:39Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024, 07:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:05Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAMANTE - CNPJ: 08.942.229/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido
02/05/2024, 10:19Voto do relator proferido
02/05/2024, 10:19Determinada diligência
02/05/2024, 10:19Juntada de certidão de julgamento
29/04/2024, 10:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024, 09:52Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 09:09Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2024, 09:07Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2024, 16:33Determinada diligência
20/03/2024, 16:33Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 16:33Documentos
DESPACHO
•28/08/2023, 15:55
SENTENÇA
•24/10/2023, 11:07
SENTENÇA
•24/10/2023, 11:07
DECISÃO
•09/12/2023, 06:23
DESPACHO
•20/03/2024, 16:33
ACÓRDÃO
•02/05/2024, 10:19