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0846318-59.2022.8.15.2001
Apelacao Remessa NecessariaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 312.174,21
Orgao julgador
Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO BRASIL - PARAIBA - PB - ESTADUAL
CNPJ 45.***.***.0001-07
MIX COM AGENCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
ALINE KELY LUIZA MATIAS
OAB/PB 22456•Representa: ATIVO
DEBORA GONCALVES DE ASSIS OLIVEIRA
OAB/PB 27693•Representa: ATIVO
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA
OAB/PB 19631•Representa: PASSIVO
FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO
OAB/PB 13099•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 08:07Publicado Expediente em 15/04/2026.
15/04/2026, 04:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 04:22Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 13:27Conhecido o recurso de UNIAO BRASIL - PARAIBA - PB - ESTADUAL - CNPJ: 45.893.270/0001-07 (APELANTE) e não-provido
11/04/2026, 16:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2026, 11:39Juntada de certidão de julgamento
10/04/2026, 11:13Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 08:30Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.
20/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:31Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 20:29Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2026, 20:28Deliberado em Sessão - Adiado
16/03/2026, 10:35Deferido o pedido de
28/02/2026, 15:38Conclusos para despacho
27/02/2026, 17:50Documentos
Decisão
•02/09/2022, 12:31
Decisão
•13/01/2023, 15:39
Despacho
•13/04/2023, 09:29
Despacho
•06/10/2023, 18:02
Despacho
•28/11/2023, 16:13
Decisão
•03/09/2024, 11:54
Decisão
•02/06/2025, 09:28
Sentença
•05/12/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•20/02/2026, 10:25
Despacho
•23/02/2026, 20:18
Despacho
•28/02/2026, 15:38
Acórdão
•11/04/2026, 16:47