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0807747-13.2022.8.15.2003
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CAROLINA FRUTUOSO
CPF 109.***.***-14
KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA
CNPJ 17.***.***.0001-00
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
DECOLAR.COM
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
Advogados / Representantes
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768•Representa: ATIVO
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
OAB/SP 131600•Representa: ATIVO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI
OAB/SP 214918•Representa: ATIVO
JORDAN DE SOUZA ALMEIDA
OAB/PB 30033•Representa: PASSIVO
JOAO FELIPE DA SILVA
OAB/PB 28537•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/10/2024, 05:34Baixa Definitiva
04/10/2024, 05:34Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024, 05:34Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRUTUOSO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:02Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:02Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 11:09Expedição de Certidão.
11/09/2024, 11:54Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 09:42Conhecido o recurso de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0002-31 (APELANTE) e provido em parte
10/09/2024, 12:09Juntada de Petição de petição
10/09/2024, 11:58Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024, 12:29Juntada de certidão de julgamento
05/09/2024, 12:28Juntada de Petição de substabelecimento
03/09/2024, 17:20Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 08:32Documentos
DECISÃO
•16/12/2022, 15:43
DESPACHO
•25/01/2023, 12:40
DESPACHO
•25/01/2023, 20:23
DESPACHO
•02/03/2023, 09:49
DESPACHO
•02/03/2023, 09:49
DECISÃO
•22/03/2023, 12:22
DECISÃO
•22/03/2023, 12:22
DESPACHO
•31/05/2023, 17:27
SENTENÇA
•24/10/2023, 17:17
SENTENÇA
•24/10/2023, 17:17
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2023, 10:12
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2023, 10:12
DESPACHO
•30/01/2024, 12:53
DESPACHO
•10/05/2024, 19:16
DESPACHO
•13/05/2024, 09:30