0803227-04.2021.8.15.0141

Apelação CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

JUCIER DE MELO FILHO

CPF 087.***.***-18

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

CNPJ 09.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

ELYVELTTON GUEDES DE MELO

OAB/PB 23314•Representa: ATIVO

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/10/2023, 10:03

Baixa Definitiva

25/10/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 25/10/2023

25/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de JUCIER DE MELO FILHO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:45

Decorrido prazo de JUCIER DE MELO FILHO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 21:07

Prejudicado o recurso

01/09/2023, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/09/2023, 11:32

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão

19/04/2023, 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

18/04/2023, 20:12

Juntada de Certidão

18/04/2023, 20:11

Decorrido prazo de JUCIER DE MELO FILHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 09:45

Documentos

DESPACHO

•11/08/2021, 10:52

DESPACHO

•16/08/2021, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 23:58

OUTROS DOCUMENTOS

•14/10/2021, 08:40

SENTENÇA

•12/04/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 11:30

DESPACHO

•09/09/2022, 15:19

DECISÃO

•03/11/2022, 21:16

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/02/2023, 20:47

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/09/2023, 22:18