0801260-61.2023.8.15.0881

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Bento

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ANA IZABEL ALENCAR BEZERRA MARTINS

CPF 741.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

VIGOLVINO CALIXTO TERCEIRO

OAB/PB 18682•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/10/2024, 01:21

Baixa Definitiva

02/10/2024, 01:21

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:59

Voto do relator proferido

20/08/2024, 11:16

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (RECORRENTE)

20/08/2024, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 08:11

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2024, 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/04/2024, 00:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2024, 00:12

Juntada de Certidão

22/04/2024, 10:27

Documentos

DESPACHO

•28/08/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 15:20

DESPACHO

•26/10/2023, 10:35

SENTENÇA

•20/11/2023, 16:35

DESPACHO

•28/02/2024, 14:30

DECISÃO

•26/04/2024, 00:12

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 07:59