0005100-86.2019.8.15.2002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

9 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MISLENE MARIA DOS SANTOS

OAB/PB 26164•Representa: PASSIVO

VIVIANNE KARLA DE OLIVEIRA GERMANO

OAB/PB 23063•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

20/11/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 08:40

Juntada de Certidão

21/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:40

Juntada de outros documentos

21/03/2024, 08:32

Juntada de Guia de Execução Penal

20/03/2024, 13:31

Juntada de outros documentos

20/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:32

Juntada de outros documentos

20/03/2024, 08:13

Transitado em Julgado em 14/03/2024

20/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de cota

14/12/2023, 09:11

Publicado Edital em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Processo: 0005100-86.2019.8.15.2002. AUTOR: [LUIZA SANTANA DE LIMA - CPF: 011.895.934-40 (REU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (AUTOR), VIVIANNE KARLA DE OLIVEIRA GERMANO - CPF: 056.112.994-07 (ADVOGADO), MISLENE MARIA DOS SANTOS - CPF: 031.988.904-1 Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado das Varas de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]

30/10/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 09:27

Despacho

•15/03/2022, 08:49

Termo de Audiência com Sentença

•04/06/2023, 23:17

Decisão

•09/08/2023, 23:28

Decisão

•10/10/2023, 07:40

Outros Documentos

•21/03/2024, 08:40