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0801316-56.2023.8.15.0441
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 965.739,43
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
BORA TRANSPORTES LTDA
CNPJ 05.***.***.0008-79
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
ARTHUR CASTILHO GIL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MATHEUS STARCK DE MORAES
OAB/SP 316256•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/SP 173477•Representa: ATIVO
ALEXANDRE HENRIQUE DUARTE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO PAES DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Expediente em 12/05/2026.
12/05/2026, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 01:13Expedição de Outros documentos.
09/05/2026, 19:39Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Deferido o pedido de
12/02/2026, 10:01Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 23:44Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 23:44Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 23:44Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/01/2026, 23:44Juntada de Petição de petição
26/12/2025, 12:00Conclusos para despacho
31/08/2025, 23:10Juntada de Petição de apelação
29/05/2025, 22:08Decorrido prazo de ARTHUR CASTILHO GIL em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025, 05:40Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 10:47Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 11:01Documentos
Despacho
•21/10/2023, 18:04
Decisão
•27/10/2023, 18:28
Decisão
•27/10/2023, 18:28
Decisão
•22/11/2023, 17:45
Decisão
•22/11/2023, 17:45
Decisão
•21/02/2024, 11:05
Comunicações
•22/04/2024, 13:55
Despacho
•03/07/2024, 15:00
Sentença
•12/09/2024, 09:12
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 09:22
Sentença
•28/03/2025, 19:30
Decisão
•12/02/2026, 10:01