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0836224-57.2019.8.15.2001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSINEIDE XAVIER NUNES
CPF 789.***.***-53
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogados / Representantes
VALBERTO HENRIQUE DE LIMA NEVES
OAB/PB 25674•Representa: ATIVO
JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ
OAB/PB 25316•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Outras Decisões
06/05/2026, 11:04Outras Decisões
06/05/2026, 11:04Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/02/2026, 18:18Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:52Juntada de provimento correcional
09/10/2025, 22:03Conclusos para decisão
22/04/2025, 08:53Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 10:02Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 16:10Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 16:09Juntada de Informações
23/10/2024, 16:09Juntada de provimento correcional
16/08/2024, 22:46Juntada de Petição de petição
01/03/2024, 16:03Juntada de Petição de comunicações
29/02/2024, 09:24Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 19:22Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 19:21Documentos
Despacho
•22/07/2019, 16:14
Despacho
•26/08/2019, 17:01
Despacho
•27/04/2020, 11:17
Despacho
•27/04/2020, 15:43
Despacho
•27/04/2020, 15:44
Sentença
•01/02/2021, 13:43
Sentença
•03/02/2021, 11:22
Sentença
•03/02/2021, 11:22
Outros Documentos
•27/02/2021, 12:18
Despacho
•04/06/2021, 08:05
Despacho
•07/01/2022, 10:59
Despacho
•26/01/2022, 09:49
Acórdão
•17/02/2022, 13:00
Ato Ordinatório
•24/04/2022, 15:41
Ato Ordinatório
•24/04/2022, 15:41