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0800353-82.2018.8.15.0551
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2020
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Orgao julgador
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-00
ESTADO DA PARAIBA
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/10/2020, 19:02Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
08/10/2020, 19:01Transitado em Julgado em 23/09/2020
03/10/2020, 10:38Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020, 00:01Decorrido prazo de VERONICA MARIA BARBOZA DE ALBUQUERQUE em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020, 00:03Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 12:50Conhecido o recurso de VERONICA MARIA BARBOZA DE ALBUQUERQUE - CPF: 292.876.264-72 (APELADO) e provido em parte
22/07/2020, 07:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2020, 13:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2020, 13:19Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020, 00:04Expedição de Outros documentos.
02/07/2020, 17:27Expedição de Outros documentos.
02/07/2020, 16:35Expedição de Outros documentos.
02/07/2020, 15:08Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2020, 15:07Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020, 13:21Documentos
DESPACHO
•10/09/2018, 14:00
DESPACHO
•10/05/2019, 09:34
SENTENÇA
•26/08/2019, 12:01
DESPACHO
•14/11/2019, 13:33
DESPACHO
•30/06/2020, 19:59
DESPACHO
•02/07/2020, 13:21
ACÓRDÃO
•22/07/2020, 07:40