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0800639-21.2022.8.15.0551
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 5.884,00
Orgao julgador
Juiz Marcos Coelho de Salles
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA
CNPJ 01.***.***.0001-13
JOAO BATISTA DA SILVA RAMOS
CPF 022.***.***-46
Advogados / Representantes
DECIO GEOVANIO DA SILVA
OAB/PB 7692•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/03/2024, 13:23Baixa Definitiva
25/03/2024, 13:23Transitado em Julgado em 22/03/2024
25/03/2024, 13:22Decorrido prazo de DECIO GEOVANIO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 09:41Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA - CNPJ: 01.612.471/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido
16/02/2024, 23:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024, 10:39Juntada de certidão de julgamento
16/02/2024, 10:37Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 20:35Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024, 20:33Pedido de inclusão em pauta virtual
12/01/2024, 08:20Voto do relator proferido
12/01/2024, 08:20Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/01/2024, 08:20Conclusos para despacho
04/12/2023, 06:45Documentos
DECISÃO
•08/08/2022, 12:10
DESPACHO
•19/09/2022, 09:11
DESPACHO
•06/10/2022, 17:06
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2022, 08:17
DESPACHO
•13/02/2023, 17:15
DESPACHO
•13/02/2023, 17:15
DECISÃO
•13/03/2023, 17:46
DECISÃO
•13/03/2023, 17:46
PETIÇÃO
•14/03/2023, 11:56
SENTENÇA
•04/05/2023, 11:26
SENTENÇA
•04/05/2023, 11:26
ATO ORDINATÓRIO
•19/06/2023, 10:20
DECISÃO
•13/07/2023, 19:48
ACÓRDÃO
•07/08/2023, 15:35
DESPACHO
•12/09/2023, 09:04