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0857802-37.2023.8.15.2001
Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 56.399,41
Orgao julgador
Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
SINTEP -PB
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/11/2024, 13:13Baixa Definitiva
13/11/2024, 13:13Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024, 13:12Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:06Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:01Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:13Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 12:33Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido
19/09/2024, 11:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024, 15:35Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 07:02Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 06:52Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024, 06:50Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024, 11:56Conclusos para despacho
30/08/2024, 09:50Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•16/10/2023, 16:15
SENTENÇA
•30/10/2023, 21:19
SENTENÇA
•18/12/2023, 08:58
DECISÃO
•13/05/2024, 16:17
DESPACHO
•27/05/2024, 18:44
DESPACHO
•29/08/2024, 22:58
DESPACHO
•30/08/2024, 11:56
ACÓRDÃO
•19/09/2024, 11:32