Voltar para busca
0817270-21.2023.8.15.2001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 84.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
JOSE RONALDO DOS SANTOS PINTO
CPF 475.***.***-87
ERONILDO RODRIGUES DE SOUSA
CPF 441.***.***-00
ANTONIO ANDRADE MARIANO
CPF 591.***.***-68
VALMIR LOPES DUNGA
CPF 396.***.***-68
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Advogados / Representantes
TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO
OAB/PB 24145•Representa: ATIVO
ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES
OAB/PB 23256•Representa: ATIVO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
OAB/PB 11967•Representa: ATIVO
RENATA ORANGE GONCALVES
OAB/PB 30862•Representa: ATIVO
EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL
OAB/PB 34387•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
07/02/2026, 08:30Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 16:24Juntada de Decisão
30/10/2025, 02:14Conclusos para despacho
30/10/2025, 02:14Conclusos ao Juiz Leigo
19/09/2025, 18:35Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 12:44Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 09:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 00:24Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025, 00:24Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 15:00Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 08:37Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025, 00:26Conclusos para despacho
08/08/2025, 11:49Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
08/08/2025, 11:48Conclusos ao Juiz Leigo
23/04/2025, 09:04Documentos
Decisão
•19/04/2023, 09:51
Decisão
•31/10/2023, 17:01
Ato Ordinatório
•30/07/2024, 22:04
Decisão
•05/11/2024, 10:31
Despacho
•06/11/2024, 11:02
Despacho
•04/02/2025, 20:11
Despacho
•19/08/2025, 00:26
Despacho
•20/08/2025, 08:37
Despacho
•03/11/2025, 16:24