0003656-16.2020.8.17.3590

Apelacao Remessa NecessariaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil Coletiva · 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

CNPJ 11.***.***.0001-23

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO

CNPJ 06.***.***.0001-63

Autor

VITORIA DE SANTO ANTAO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SINDACS - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 04.***.***.0001-00

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TIAGO DE LIMA SIMOES

OAB/PE 33868•Representa: ATIVO

DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA

OAB/PE 45520•Representa: ATIVO

VICTOR FERNANDES LIMA PORTO

OAB/PE 52241•Representa: ATIVO

WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE 30600•Representa: ATIVO

FERNANDA DANIELE RESENDE CAVALCANTI

OAB/PE 19375•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/08/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de SINDACS - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:00

Publicado Intimação (Outros) em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 10:24

Expedição de intimação (outros).

29/05/2025, 10:24

Expedição de intimação (outros).

29/05/2025, 10:24

Recurso Especial não admitido

11/04/2025, 11:35

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 11:35

Decisão\Acórdão

•06/08/2024, 12:35

Decisão

•11/07/2024, 10:54

Decisão Monocrática Terminativa

•12/04/2024, 11:54

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2024, 10:28

Despacho

•02/10/2023, 09:25

Decisão

•05/06/2023, 13:08

Decisão

•23/02/2023, 21:06

Petição (Outras)

•12/09/2022, 19:31

Decisão

•10/08/2022, 08:18

Sentença (Outras)

•20/05/2022, 14:29

Despacho

•16/05/2022, 14:30

Despacho

•09/02/2021, 08:52

Despacho

•14/05/2020, 21:06

Sentença (Outras)

•27/04/2020, 10:04