0088813-97.2022.8.17.2001

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 167.293,34

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

TATIANE DA SILVA MONTEIRO

CPF 046.***.***-35

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 51157•Representa: ATIVO

JESSIKA PATRICIA SILVA DE BRITO

OAB/PE 51839•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/01/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

09/01/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de JESSIKA PATRICIA SILVA DE BRITO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 16:21

Expedição de intimação (outros).

11/10/2024, 16:21

Recurso Especial não admitido

10/10/2024, 15:14

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:32

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 15:14

Outros Documentos

•08/07/2024, 21:40

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 21:00

Sentença (Outras)

•06/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 17:16

Despacho

•19/08/2022, 17:10