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0138564-19.2023.8.17.2001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 31.780,16
Orgao julgador
Seção B da 21ª Vara Cível da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
HEBER AUGUSTO PEREIRA GONCALVES
CPF 126.***.***-94
UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA
ESTACIO DE SA
FACULDADE ESTACIO DO RECIFE
ESTACIO
Advogados / Representantes
RAFAEL MATOS GOBIRA
OAB/PE 55090•Representa: ATIVO
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2026, 16:24Expedição de Certidão.
17/03/2026, 11:59Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:47Juntada de Petição de apelação
04/03/2026, 12:38Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.
13/02/2026, 04:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 04:46Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 07:06Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 04:44Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2026, 12:27Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2026, 12:27Juntada de Petição de apelação
05/02/2026, 18:25Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026
23/01/2026, 01:48Juntada de Petição de petição (outras)
19/01/2026, 17:36Juntada de Petição de petição (outras)
19/01/2026, 16:41Documentos
Sentença (Outras)
•14/12/2025, 15:16
Ata de Audiência (Outras)
•07/03/2024, 13:00
Despacho
•08/01/2024, 17:22