0127686-69.2022.8.17.2001

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 216.530,93

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE ALEXANDRE DO MONTE

CPF 342.***.***-20

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/09/2025, 12:40

Recebidos os autos

17/09/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ALEXANDRE DO MONTE APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTEIRO TEOR Relator: LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO Relatório: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0127686-69.2022.8.17.2001 APELANTE: JOSÉ ALEXANDRE DO MONTE APE Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Direito Público - Recife, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 Processo nº 0127686-69.2022.8.17.2001

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 09:53

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

01/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/03/2024, 18:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de apelação

17/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/02/2024, 14:08

Julgado improcedente o pedido

13/02/2024, 21:39

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/09/2023, 20:24

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•17/09/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:26

Outros Documentos

•04/12/2024, 14:00

Decisão

•04/10/2024, 10:10

Outros Documentos

•08/07/2024, 21:31

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 21:00

Sentença (Outras)

•13/02/2024, 21:39

Despacho

•14/10/2022, 15:30

Documento de Comprovação

•12/10/2022, 18:30

Documento de Comprovação

•12/10/2022, 18:30

Documento de Comprovação

•12/10/2022, 18:30