0029976-15.2023.8.17.2001

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 584.623,11

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

WILSON PAULO DA SILVA

CPF 706.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

SAULO SITONIO

OAB/PE 57955•Representa: PASSIVO

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 57917•Representa: PASSIVO

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO

OAB/PE 58727•Representa: PASSIVO

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO

OAB/PE 56292•Representa: PASSIVO

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 46141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:58

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

04/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:22

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

16/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 17:42

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 13:04

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•04/09/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:42

Decisão

•30/10/2024, 16:06

Decisão\Acórdão

•29/07/2024, 10:38

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 20:59

Despacho

•14/08/2023, 12:07

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 11:52

Despacho

•28/03/2023, 09:16