0023483-72.2017.8.17.2990

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 94.154,22

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

S GOMES ENGENHARIA LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE OLINDA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ DE MELO BANDEIRA

OAB/PE 55464•Representa: ATIVO

RICARDO ANDRE BANDEIRA MARQUES

OAB/PE 22713•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

28/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 1185981/2025 - AgInt

30/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1185981 - AgInt no AREsp 3038400 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 17:30

Conhecido o recurso de S GOMES ENGENHARIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01185981/2025 - AgInt no AREsp 3038400/PE

25/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:09

Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01185981/2025 - AgInt no AREsp 3038400/PE

25/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2025, 18:10