0024890-29.2024.8.17.2001

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.200,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho

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Partes do Processo

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

DBC - MULTIMARCAS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-38

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BTG PACTUAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: ATIVO

PITAGORAS LINS FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 27957•Representa: ATIVO

AUGUSTO CESAR PEREIRA COSTA

OAB/PE 51110•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 14:20

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho)

05/02/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de WANDERSON DA SILVA MUNIZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de recurso especial

04/02/2026, 16:10

Publicado Intimação (Outros) em 15/12/2025.

15/12/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2025, 14:29

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/12/2025, 14:29

Decisão\Acórdão

•09/10/2025, 11:53

Sentença (Outras)

•10/04/2025, 11:31

Sentença (Outras)

•26/02/2025, 12:06

Despacho

•13/12/2024, 05:34

Despacho

•17/10/2024, 10:27

Despacho

•12/09/2024, 10:22

Despacho

•30/07/2024, 14:46

Outros Documentos

•31/05/2024, 12:26

Despacho

•29/05/2024, 14:25

Decisão

•14/03/2024, 09:35