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0163205-08.2022.8.17.2001
Procedimento Comum CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 134.651,75
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI DOS SANTOS
CPF 041.***.***-14
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
MILLENA CRISTINA PEREIRA COSTA
OAB/PE 51234•Representa: ATIVO
JULYO SERGIO DA SILVA
OAB/PE 45157•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 12:11Expedição de Certidão.
22/04/2025, 12:11Juntada de Petição de certidão (outras)
21/03/2025, 10:25Recebidos os autos
21/03/2025, 10:25Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI DOS SANTOS APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTEIRO TEOR Relator: LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO Relatório: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0163205-08.2022.8.17.2001 APELANTE: CARLOS HENRIQ Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Direito Público - Recife, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 Processo nº 0163205-08.2022.8.17.2001
07/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024, 07:24Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
19/04/2024, 07:23Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
15/04/2024, 12:10Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/04/2024, 18:13Juntada de Petição de apelação
08/04/2024, 18:52Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/03/2024, 01:06Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2024, 20:43Julgado improcedente o pedido
04/03/2024, 20:43Conclusos para julgamento
04/03/2024, 11:35Juntada de Petição de parecer (outros)
16/01/2024, 13:30Documentos
Decisão\Acórdão
•21/03/2025, 10:22
Ato Ordinatório
•11/12/2024, 15:34
Decisão
•04/10/2024, 10:10
Outros Documentos
•08/07/2024, 16:08
Decisão\Acórdão
•05/06/2024, 08:51
Sentença (Outras)
•04/03/2024, 20:43
Ato Ordinatório
•30/10/2023, 13:49
Ato Ordinatório
•25/07/2023, 16:35
Despacho
•06/01/2023, 11:24