0000120-41.2022.8.17.3100

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 39.980,02

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pedra

Partes do Processo

CELMA BEZERRA MAGALHAES

CPF 431.***.***-91

Reu

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE 37715•Representa: PASSIVO

MAILTON DE CARVALHO GAMA

OAB/PE 37662•Representa: PASSIVO

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE 35827•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 11:26

Expedição de intimação (outros).

07/05/2026, 11:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

06/05/2026, 16:56

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:05

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:19

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC))

13/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/02/2026, 11:35

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 16:56

Decisão\Acórdão

•11/02/2026, 16:27

Decisão\Acórdão

•29/08/2025, 11:42

Despacho

•27/09/2024, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2024, 20:26

Decisão

•03/06/2024, 09:47

Despacho

•26/02/2024, 11:30

Outros Documentos

•28/11/2023, 11:25

Sentença (Outras)

•20/10/2023, 11:59

Despacho

•14/07/2022, 10:31

Despacho

•10/05/2022, 15:27

Despacho

•07/03/2022, 22:36