0008245-68.2017.8.17.2810

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 62.309,94

Orgao julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ 10.***.***.0001-96

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA NUNES CORREIA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/PE 22160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TERRENOS PRAZERES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP)

05/05/2025, 05:31

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2025, 05:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/05/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 13:50

Expedição de intimação (outros).

25/04/2025, 13:50

Declarada incompetência

25/04/2025, 11:12

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 11:12

Decisão Monocrática Terminativa

•02/03/2025, 15:54

Sentença (Outras)

•02/10/2024, 08:30

Sentença (Outras)

•23/07/2024, 10:23

Despacho

•06/06/2024, 13:17

Decisão

•04/08/2022, 16:27

Despacho

•25/01/2018, 09:36