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0000055-48.2020.8.17.1570

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Vertentes
Partes do Processo
PROMOTOR DE JUSTICA DE VERTENTES
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
24.***.***.0001-03
Autor
4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
OAB/PE 13611Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Alterada a parte

14/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/07/2024, 12:58

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2024.

10/06/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:25

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ AGAMENON MAGALHÃES, 300, CENTRO, VERTENTES - PE - CEP: 55770-000 Vara Única da Comarca de Vertentes Processo nº 0000055-48.2020.8.17.1570 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VERTENTES DENUNCIADO(A): PEDRO AUGUSTO SIQUEIRA VALOES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 15

07/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 13:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:39

Dados do processo retificados

10/04/2024, 09:38

Alterada a parte

10/04/2024, 09:34

Processo enviado para retificação de dados

14/12/2023, 13:45
Documentos
DESPACHO
12/12/2023, 18:20
TipoProcessoDocumento#367
12/12/2023, 18:20
TipoProcessoDocumento#367
12/12/2023, 18:19
DESPACHO
12/12/2023, 18:19
DESPACHO
12/12/2023, 18:19