0000812-96.2021.8.17.2640

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.998,51

Orgao julgador

Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (Processos Vinculados - 2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns

Partes do Processo

JOAQUIM SOARES PAES

CPF 445.***.***-87

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PE 48264•Representa: ATIVO

EDCRIS CEZAR BARBOSA BELO

OAB/PE 31106•Representa: ATIVO

ANDRE FILIPE DE LIMA MARTINS

OAB/PE 38634•Representa: ATIVO

RAPHAEL DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/PE 38588•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/07/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:26

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:40

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:04

Expedição de intimação (outros).

06/06/2024, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/06/2024, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:03

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/06/2024, 13:31

Decisão

•15/04/2024, 16:47

Decisão\Acórdão

•13/12/2023, 09:59

Decisão\Acórdão

•22/09/2023, 08:38

Despacho

•19/03/2023, 10:59

Decisão

•14/03/2023, 12:25

Despacho

•22/12/2022, 11:49

Decisão\Acórdão

•10/06/2022, 11:47

Despacho

•10/04/2022, 22:34

Despacho

•08/04/2022, 13:20

Sentença (Outras)

•14/03/2022, 18:29

Decisão

•19/03/2021, 12:10

Despacho

•22/02/2021, 16:29

Sentença (Outras)

•22/02/2021, 15:42

Sentença (Outras)

•22/02/2021, 15:42