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0005064-09.2022.8.17.5001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo 2ª CCRIM
Processos relacionados
Partes do Processo
MICKAEL MARQUES MARTINS
CPF 116.***.***-35
17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
24.***.***.0001-03
MPE
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/07/2024, 16:31Arquivado Definitivamente
22/07/2024, 16:31Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
22/07/2024, 16:31Expedição de Certidão.
22/07/2024, 16:29Expedição de Certidão.
22/07/2024, 16:28Decorrido prazo de MICKAEL MARQUES MARTINS em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 00:01Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/06/2024, 11:49Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
10/06/2024, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024, 00:05Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024, 14:07Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024, 14:07Expedição de intimação (outros).
06/06/2024, 14:06Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
30/05/2024, 20:48Juntada de Petição de certidão (outras)
30/05/2024, 15:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2024, 15:17Documentos
Decisão\Acórdão
•30/05/2024, 20:48
Despacho Revisor
•19/05/2024, 21:01
Despacho
•26/03/2024, 23:35
Despacho
•21/02/2024, 17:17
Despacho
•03/10/2023, 16:53
Sentença (Outras)
•22/09/2023, 11:05
Decisão
•16/08/2023, 11:57
Decisão
•20/03/2023, 18:56
Despacho
•03/03/2023, 12:12
Decisão
•14/12/2022, 18:56
Despacho
•14/12/2022, 11:35
Despacho
•09/11/2022, 12:20