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0000271-92.2022.8.17.0000
Recurso em Sentido EstritoCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo 2ª CCRIM
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (MPPE)
CARLOS EDUARDO MACIEL DA SILVA
CPF 078.***.***-70
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS
Advogados / Representantes
LEOPOLDO PEREIRA COSTA
OAB/PE 14833•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/08/2024, 15:51Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 15:51Expedição de .
21/08/2024, 15:50Expedição de Certidão.
05/07/2024, 09:22Expedição de Certidão.
05/07/2024, 09:20Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MACIEL DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:08Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/06/2024, 20:48Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
10/06/2024, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (MPPE) RECORRIDO(A): CARLOS EDUARDO MACIEL DA SILVA INTEIRO TEOR Relator: EVANDRO SERGIO NETTO DE MAGALHAES MELO Relatório: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete Des. Evandro Magalhães Melo SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Recurso em Sentindo Estrito nº 0000271-92.2022.8.17.0000 Apelante: Ministério Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara Criminal - Recife - F:( ) Processo nº 0000271-92.2022.8.17.0000
07/06/2024, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024, 14:10Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024, 14:10Expedição de intimação (outros).
06/06/2024, 14:10Alterada a parte
06/06/2024, 14:08Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
30/05/2024, 20:50Documentos
Decisão\Acórdão
•30/05/2024, 20:50
Petição (Outras)
•24/10/2023, 10:14