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0015510-75.2018.8.17.0001

Apelação CriminalGraveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ 24.***.***.0001-03
Autor
2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL
Autor
17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
24.***.***.0001-03
Terceiro
MPE
Terceiro
Advogados / Representantes
DEBORA FRANCA DA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/07/2024, 10:54

Baixa Definitiva

04/07/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/06/2024, 12:04

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 14:50

Expedição de intimação (outros).

06/06/2024, 14:50

Julgado improcedente o pedido

31/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/05/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2024, 15:17
Documentos
Decisão\Acórdão
31/05/2024, 08:49
Despacho Revisor
27/05/2024, 15:09
Despacho
11/01/2024, 12:59
Decisão\Acórdão
23/11/2023, 15:55
Despacho
26/10/2023, 17:47
Despacho
26/10/2023, 17:47
Despacho
26/10/2023, 17:46
Despacho
26/10/2023, 17:46
Despacho
26/10/2023, 17:46