0030049-32.2007.8.17.0001

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SEVERINO HERMINIO DE LIMA

CPF 419.***.***-53

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA DA SILVA

OAB/PE 24188•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de SEVERINO HERMINIO DE LIMA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 10:42

Expedição de intimação (outros).

27/11/2024, 10:42

Conhecido o recurso de SEVERINO HERMINIO DE LIMA - CPF: 419.911.254-53 (APELANTE) e não-provido

21/11/2024, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:15

Documentos

Decisão\Acórdão

•21/11/2024, 13:22

Despacho

•22/08/2024, 11:59

Despacho

•25/07/2024, 12:30

Despacho

•04/07/2024, 08:33

Despacho

•06/06/2024, 15:02

Despacho

•04/06/2024, 14:45

Outros Documentos

•16/06/2023, 18:11

Outros Documentos

•16/06/2023, 18:11

Outros Documentos

•16/06/2023, 18:11

Outros Documentos

•16/06/2023, 18:11

Outros Documentos

•16/06/2023, 18:11

Outros Documentos

•16/06/2023, 18:11

Outros Documentos

•16/06/2023, 18:11