0000756-40.2021.8.17.2001

Apelação CívelInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 483.670,55

Orgao julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 30ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ADERLEIDE MACHADO GUEDES ALCOFORADO

CPF 245.***.***-68

Autor

ADRIANA GOUVEIA DA NOBREGA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/PE 37104•Representa: ATIVO

SAMUEL SILVA MENDES

OAB/PE 47346•Representa: ATIVO

THALES ETELVAN CABRAL OLIVEIRA

OAB/PE 28497•Representa: ATIVO

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477•Representa: PASSIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2026, 14:00

Publicado Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 12:10

Declarado impedimento por ALBERTO NOGUEIRA VIRGINIO

19/04/2026, 11:29

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:30

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:06

Documentos

Decisão

•19/04/2026, 11:29

Decisão

•13/02/2025, 15:01

Decisão

•10/11/2024, 19:44

Certidão (Outras)

•28/08/2024, 13:55

Outros Documentos

•27/08/2024, 18:40

Decisão\Acórdão

•01/08/2024, 13:32

Decisão\Acórdão

•14/05/2024, 16:30

Outros Documentos

•14/12/2023, 12:48

Outros Documentos

•14/12/2023, 12:48

Outros Documentos

•14/12/2023, 12:48

Outros Documentos

•14/12/2023, 12:48

Outros Documentos

•14/12/2023, 12:48

Outros Documentos

•14/12/2023, 12:48

Outros Documentos

•14/12/2023, 12:48

Outros Documentos

•14/12/2023, 12:48