0045646-97.2011.8.17.0810

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 307.780,37

Orgao julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

COMPANHIA DE TERRENOS PRAZERES

CNPJ 10.***.***.0001-36

Autor

ANGELA MARIA DO NASCIMENTO SILVA

CPF 802.***.***-00

Autor

TERESINHA CRISTINA SOUZA DA SILVA

CPF 289.***.***-20

Autor

MIRIAM SALUSTIANA DE SOUZA

CPF 215.***.***-20

Autor

LAUDICEIA MARQUES DE SOUZA

CPF 095.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

OAB/PE 21583•Representa: ATIVO

VANESSA FERREIRA GOMES DE MELO

OAB/PE 31972•Representa: ATIVO

SEBASTIÃO ALVES DE MATOS

OAB/PE 4952•Representa: ATIVO

SUZANE SILVA MATOS

OAB/PE 19128•Representa: ATIVO

ROMMEL ARAUJO FARIAS MERGULHAO

OAB/PE 19239•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

31/07/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TERRENOS PRAZERES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de TERESINHA CRISTINA SOUZA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO NASCIMENTO SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:06

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/06/2024, 13:05

Despacho

•17/11/2023, 20:13

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 09:01

Decisão

•16/11/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 09:01