0031020-51.2006.8.17.0001

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

MARIA AMELIA COUTO CORDULA

CPF 166.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CESAR VERAS

OAB/PE 18412•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

10/12/2024, 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/12/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 18:52

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:14

Expedição de intimação (outros).

04/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/10/2024, 12:34

Expedição de intimação (outros).

03/09/2024, 14:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Expedição de intimação (outros).

18/07/2024, 17:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2024, 14:43

Despacho

•06/06/2024, 14:41

Despacho

•04/06/2024, 14:30

Ementa

•17/05/2024, 15:33

Ementa

•17/05/2024, 15:32

Documentos Diversos

•17/05/2024, 15:32

Documentos Diversos

•17/05/2024, 15:32

Documentos Diversos

•17/05/2024, 15:31

Documentos Diversos

•17/05/2024, 15:31

Ata de Audiência (Outras)

•17/05/2024, 15:31

Documentos Diversos

•17/05/2024, 15:30

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 15:30

Documentos Diversos

•17/05/2024, 15:29

Documentos Diversos

•17/05/2024, 15:29

Documentos Diversos

•17/05/2024, 15:29