0000619-14.2023.8.17.3060

Apelação CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 19.042,48

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ 11.***.***.0001-25

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUXILIADORA ALVES DE MATOS

CPF 029.***.***-11

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189•Representa: ATIVO

ABDIAS NETO ARAUJO COSTA

OAB/PE 50498•Representa: PASSIVO

JALDES MENDES ANGELIM

OAB/PE 40701•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/11/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/09/2024, 15:27

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 10:34

Expedição de intimação (outros).

09/09/2024, 10:34

Expedição de intimação (outros).

09/09/2024, 10:34

Recurso Especial não admitido

06/09/2024, 16:29

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 16:28

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 18:21

Decisão\Acórdão

•15/03/2024, 09:28

Outros Documentos

•08/03/2024, 16:43

Decisão

•17/01/2024, 10:19

Outros Documentos

•23/10/2023, 13:57

Outros Documentos

•23/10/2023, 13:57

Outros Documentos

•23/10/2023, 13:57

Outros Documentos

•23/10/2023, 13:57

Outros Documentos

•23/10/2023, 13:57

Sentença (Outras)

•05/10/2023, 15:50

Despacho

•25/09/2023, 16:25

Decisão

•05/05/2023, 13:32