0004654-81.2020.8.17.3590

Agravo Em Recurso EspecialGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

ELIANE ELIAS COSTA DE FREITAS

CPF 056.***.***-29

Reu

ELIANE ELIAS DA COSTA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA DANTAS SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

28/02/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2023 Petição Nº 945249/2023 - AgInt

29/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0945249 - AgInt no AREsp 2384664 - Publicação prevista para 29/11/2023

28/11/2023, 16:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00945249/2023 - AgInt no AREsp 2384664/PE

27/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000907-2023-AJC-1T)

14/11/2023, 15:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000907-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/11/2023, 17:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023

09/11/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2023, 18:52

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00945249/2023 - AgInt no AREsp 2384664/PE

08/11/2023, 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/11/2023, 09:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 995614/2023

03/10/2023, 15:06

Protocolizada Petição 995614/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2023

03/10/2023, 14:58

Documentos

Nenhum documento disponivel