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0031494-42.2021.8.17.3090
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 76.864,26
Orgao julgador
Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIO SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA
CPF 402.***.***-72
ADRIANA GOUVEIA DA NOBREGA
BANCO DO BRASIL
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
FILIPE AVELAR VAZ DE OLIVEIRA
OAB/PE 45059•Representa: ATIVO
SAMUEL SILVA MENDES
OAB/PE 47346•Representa: ATIVO
ARTHUR VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES
OAB/PE 37104•Representa: ATIVO
THALES ETELVAN CABRAL OLIVEIRA
OAB/PE 28497•Representa: ATIVO
RICARDO LOPES GODOY
OAB/MG 77167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
10/07/2025, 20:15Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:02Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:02Juntada de Petição de recurso especial
27/08/2024, 18:16Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
27/08/2024, 11:56Conclusos para o Gabinete
26/08/2024, 18:47Juntada de Petição de petição (outras)
25/08/2024, 17:25Juntada de Petição de petição (outras)
25/08/2024, 17:06Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2024.
06/08/2024, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 00:06Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2024.
06/08/2024, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 00:06Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2024, 10:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2024, 10:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2024, 10:00Documentos
Outros Documentos
•27/08/2024, 18:16
Decisão
•27/08/2024, 11:56
Decisão\Acórdão
•29/07/2024, 19:33
Decisão\Acórdão
•14/05/2024, 16:40
Ato Ordinatório
•03/12/2023, 18:27
Outros Documentos
•01/12/2023, 02:03
Outros Documentos
•01/12/2023, 02:03
Outros Documentos
•01/12/2023, 02:03
Outros Documentos
•01/12/2023, 02:03
Outros Documentos
•01/12/2023, 02:03
Outros Documentos
•01/12/2023, 02:03
Outros Documentos
•01/12/2023, 02:03
Outros Documentos
•01/12/2023, 02:03
Outros Documentos
•01/12/2023, 02:03
Outros Documentos
•01/12/2023, 02:03