0015156-60.2012.8.17.0001

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Recife

Partes do Processo

FERNANDO CESAR BONATO

CPF 770.***.***-53

Autor

PAULO HELDWEIN PEREIRA

CPF 581.***.***-04

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24.***.***.0001-03

Terceiro

MPE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AFONSO CARVALHO BRITO

OAB/PE 17839•Representa: ATIVO

LEONARDO ROMERO DE LIMA

OAB/RS 49172•Representa: ATIVO

VILMAR VELHO PACHECO FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIOVANE KERBER FOGACA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/01/2025, 19:07

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

08/01/2025, 19:07

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BONATO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:08

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 12:42

Expedição de intimação (outros).

17/10/2024, 12:42

Recurso Especial não admitido

13/10/2024, 10:24

Documentos

Decisão

•13/10/2024, 10:24

Despacho

•10/07/2024, 13:50

Despacho

•03/06/2024, 14:14

Ementa

•28/04/2024, 22:09

Documentos Diversos

•28/04/2024, 22:07

Documentos Diversos

•28/04/2024, 22:07

Documentos Diversos

•28/04/2024, 22:07

Documentos Diversos

•28/04/2024, 22:07

Documentos Diversos

•28/04/2024, 22:07

Documentos Diversos

•28/04/2024, 22:07

Documentos Diversos

•28/04/2024, 22:07

Documentos Diversos

•28/04/2024, 22:07

Documentos Diversos

•28/04/2024, 22:06

Documentos Diversos

•28/04/2024, 22:06

Documentos Diversos

•28/04/2024, 22:06