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0025449-72.2023.8.17.9000
Ação RescisóriaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 5.504,48
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Partes do Processo
FUNAPE
CNPJ 05.***.***.0001-90
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
FUNAPE
EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO
Advogados / Representantes
SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS
OAB/PE 31007•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/04/2025, 12:08Arquivado Definitivamente
10/04/2025, 12:08Expedição de Certidão.
10/04/2025, 12:07Expedição de Certidão.
10/04/2025, 11:57Expedição de Certidão.
10/04/2025, 11:51Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 00:03Decorrido prazo de EDVALDO CARDOSO SANTANA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
22/11/2024, 00:03Publicado Intimação (Outros) em 22/11/2024.
22/11/2024, 00:03Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/11/2024, 21:33Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/11/2024, 11:07Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/11/2024, 11:07Expedição de intimação (outros).
20/11/2024, 11:07Expedição de intimação (outros).
20/11/2024, 11:07Alterada a parte
20/11/2024, 11:05Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•20/11/2024, 07:45
Decisão\Acórdão
•05/06/2024, 14:18
Despacho
•26/03/2024, 14:33
Outros Documentos
•22/12/2023, 14:44
Decisão
•22/12/2023, 12:40
Decisão
•06/12/2023, 15:36
Outros Documentos
•05/12/2023, 09:01
Outros Documentos
•05/12/2023, 09:01
Outros Documentos
•05/12/2023, 09:01
Outros Documentos
•05/12/2023, 09:01
Outros Documentos
•05/12/2023, 09:01
Outros Documentos
•05/12/2023, 09:01