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0000257-61.2024.8.17.3000
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
Processos relacionados
Partes do Processo
AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
CNPJ 42.***.***.0001-03
EDITE DE AGUIAR
CPF 396.***.***-72
EDITE DE AGUIAR
CPF 396.***.***-72
Advogados / Representantes
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: ATIVO
WALLACE DA SILVA CUNHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WALLACE DA SILVA CUNHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/01/2026, 07:56Arquivado Definitivamente
23/01/2026, 07:56Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
23/01/2026, 07:56Expedição de Certidão.
23/01/2026, 07:55Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 17:52Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2026, 13:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 15:32Publicado Intimação (Outros) em 28/11/2025.
28/11/2025, 15:32Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2025, 12:22Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2025, 05:23Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2025, 05:23Conhecido o recurso de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A - CNPJ: 42.310.775/0001-03 (APELANTE) e não-provido
25/11/2025, 16:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2025, 13:05Conclusos para julgamento
07/11/2025, 07:31Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2025, 07:44Documentos
Decisão\Acórdão
•25/11/2025, 16:16
Sentença (Outras)
•26/08/2025, 13:53
Despacho
•17/02/2025, 10:16
Despacho
•19/12/2024, 06:25
Despacho
•05/06/2024, 16:27
Decisão
•03/05/2024, 20:59